Contrato de Uso

Termos de Serviço

Última atualização: 26/05/2026

1. Objeto

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma CloudMenu, um sistema de cardápio digital, gestão de pedidos, entregas e vendas para restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares.

2. Definições

  • Plataforma: sistema CloudMenu, acessível via web
  • Restaurante: estabelecimento comercial que utiliza a plataforma para gerenciar seu cardápio e pedidos
  • Cliente: usuário final que realiza pedidos através do cardápio digital
  • Entregador: profissional cadastrado pelo restaurante para realizar entregas
  • Plano: modalidade de assinatura (Free, Plus ou Pro) com recursos específicos

3. Cadastro e conta

Ao se cadastrar, o restaurante declara que:

  • É o responsável legal pelo estabelecimento ou possui autorização para gerenciá-lo
  • Forneceu informações verdadeiras e atualizadas
  • É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
  • Manterá a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso

4. Planos e pagamento

O CloudMenu oferece os seguintes planos:

  • Free: gratuito, com recursos limitados (até 30 itens, pedidos via WhatsApp)
  • Plus: R$ 49/mês (R$ 39/mês no anual), com checkout online, fidelidade, cupons e cashback
  • Pro: R$ 99/mês (R$ 79/mês no anual), com todos os recursos incluindo entregas, POS e WhatsApp Bot

O pagamento é processado por Stripe ou Mercado Pago. O não pagamento pode resultar no rebaixamento automático para o plano Free ou bloqueio da conta.

5. Obrigações do restaurante

  • Cumprir prazos de entrega e preparo dos pedidos recebidos
  • Manter cardápio, preços e disponibilidade atualizados
  • Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos e serviços
  • Cumprir a legislação fiscal, sanitária e trabalhista aplicável
  • Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas

6. Responsabilidades

O CloudMenu atua como plataforma de intermediação tecnológica. Não nos responsabilizamos por:

  • Qualidade, preparo ou entrega dos produtos
  • Descumprimento de prazos pelos restaurantes
  • Conteúdo publicado pelos restaurantes no cardápio
  • Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores fora de nosso controle

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço no mês do evento.

7. Propriedade intelectual

O CloudMenu é proprietário de todo o código, design, marcas e conteúdo da plataforma. O restaurante concede ao CloudMenu o direito de exibir seu logotipo e nome como cliente. O conteúdo do cardápio (nomes, descrições, imagens) pertence ao restaurante.

8. Cancelamento e rescisão

O restaurante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.

  • O cancelamento efetiva-se no final do ciclo de faturamento vigente
  • Não há reembolso de valores proporcionais
  • A plataforma pode rescindir o contrato mediante violação dos termos
  • Os dados do restaurante ficarão disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento

9. Disposições gerais

  • Estes termos são regidos pela legislação brasileira
  • Fica eleito o foro da cidade do restaurante para solução de controvérsias
  • O CloudMenu pode modificar estes termos, notificando os usuários com 30 dias de antecedência
  • Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: suporte@cloudmenu.com.br