1. Objeto
Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Mnoo, um
sistema de cardápio digital, gestão de pedidos, entregas e vendas para
restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares.
2. Definições
- Plataforma: sistema Mnoo, acessível via web
- Restaurante: estabelecimento comercial que utiliza a
plataforma para gerenciar seu cardápio e pedidos
- Cliente: usuário final que realiza pedidos através do
cardápio digital
- Entregador: profissional cadastrado pelo restaurante
para realizar entregas
- Plano: modalidade de assinatura (Free, Plus ou Pro)
com recursos específicos
3. Cadastro e conta
Ao se cadastrar, o restaurante declara que:
- É o responsável legal pelo estabelecimento ou possui autorização
para gerenciá-lo
- Forneceu informações verdadeiras e atualizadas
- É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
- Manterá a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
4. Planos e pagamento
O Mnoo oferece os seguintes planos:
- Free: gratuito, com recursos limitados (até 30 itens,
pedidos via WhatsApp)
- Plus: R$ 49/mês (R$ 39/mês no anual), com checkout online,
fidelidade, cupons e cashback
- Pro: R$ 99/mês (R$ 79/mês no anual), com todos os recursos
incluindo entregas, POS e WhatsApp Bot
O pagamento é processado por Stripe ou Mercado Pago. O não pagamento
pode resultar no rebaixamento automático para o plano Free ou bloqueio
da conta.
5. Obrigações do restaurante
- Cumprir prazos de entrega e preparo dos pedidos recebidos
- Manter cardápio, preços e disponibilidade atualizados
- Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos e serviços
- Cumprir a legislação fiscal, sanitária e trabalhista aplicável
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas
6. Limitações de Responsabilidade
O Mnoo atua como plataforma de tecnologia ("Software as a Service"). Não nos
responsabilizamos por:
- Qualidade, preparo, segurança alimentar ou entrega dos produtos
- Conteúdo publicado pelos restaurantes, incluindo descrições e avaliações de terceiros
- Integrações de Terceiros: instabilidades ou falhas decorrentes da API do WhatsApp (Meta) ou em sistemas de PDV/POS parceiros conectados pelo restaurante.
- Obrigações Financeiras (Programas de Recompensa): o restaurante é o único responsável legal e financeiro pelo lastro, emissão e resgate de valores relacionados a Cashback, Gift Cards Digitais e Cupons gerados na plataforma.
- Vínculo Trabalhista: o Mnoo não atua como marketplace de entregas. Não possuímos vínculo empregatício, societário ou representação com os entregadores cadastrados e roteirizados pelos restaurantes através da plataforma. A contratação e gestão logística é exclusiva do restaurante.
- Uso de Inteligência Artificial: eventuais imprecisões ("alucinações") nas respostas automáticas do WhatsApp Bot ou nas Sugestões de IA oferecidas aos clientes.
- Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores fora de nosso controle
Nossa responsabilidade civil e técnica está limitada ao valor pago pela assinatura do serviço no mês do evento ocorrido.
7. Propriedade intelectual
O Mnoo é proprietário de todo o código, design, marcas e conteúdo da
plataforma. O restaurante concede ao Mnoo o direito de exibir seu
logotipo e nome como cliente. O conteúdo do cardápio (nomes,
descrições, imagens) pertence ao restaurante.
8. Cancelamento e rescisão
O restaurante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
- O cancelamento efetiva-se no final do ciclo de faturamento vigente
- Não há reembolso de valores proporcionais
- A plataforma pode rescindir o contrato mediante violação dos termos
- Os dados do restaurante ficarão disponíveis para exportação por 30
dias após o cancelamento
9. Disposições gerais
- Estes termos são regidos pela legislação brasileira
- Fica eleito o foro da cidade do restaurante para solução de
controvérsias
- O Mnoo pode modificar estes termos, notificando os usuários com 30
dias de antecedência
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem
em vigor
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: suporte@mnoo.com.br